24/10/2005 Cartório de Protesto derruba na Justiça a cobrança de ISS 23/12/2004 Viçosa/MG obtém liminar contra a cobrança do ISS 03/12/2004 Tribunal de Santa Catarina também expressa posição contrária à incidência do ISS para serviços notariais e de registro 18/08/2004 STJ confirma a suspensão de ISS de cartórios 16/08/2004 Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios 14/05/2004 Monte Sião/MG livre da cobrança de ISS 12/05/2004 Ipatinga/MG ganha julgamento de mérito sobre ISS 11/05/2004 Itapagipe/MG ganha sentença definitiva contra ISS 04/05/2004 Viçosa/MG consegue liminar contra cobrança do ISS 03/05/2004 Nepomuceno/MG obtém liminar contra cobrança do ISS 29/04/2004 ISS - Declarada a inconstitucionalidade da Lei Municipal de Sorocaba 27/04/2004 Leopoldina/MG obtém liminar contra cobrança do ISS 27/04/2004 ISS - Sentença definitiva em Bauru 05/04/2004 Cartório de Cosmópolis obtém liminar contra o ISS 29/03/2004 Liminar decisória contra cobrança de ISS no município de Tatuí 24/03/2004 Casca - RS livre da cobrança de ISS 22/03/2004 Santo Antônio de Pádua/RJ obtém liminar contra a cobrança de ISS 22/03/2004 Paulista/PE obtém liminar com a isenção do ISS 19/03/2004 Ponte Nova/MG também consegue liminar contra cobrança do ISS 19/03/2004 Teresina/PI livre da cobrança de ISS 18/03/2004 Comarca de Piedade/SP obtém liminar que suspende o ISS 18/03/2004 Luz/MG obtém na justiça isenção de ISS 17/03/2004 Mossoró/RN obtém liminar contra a cobrança de ISS 12/03/2004 Pará de Minas/MG - Julgamento de mérito sobre o ISS 10/03/2004 Notários e Registradores de Florianópolis conseguem liminar contra ISS 09/03/2004 Belo Horizonte/MG consegue liminar contra a cobrança do ISS 09/03/2004 Confirmada liminar contra ISS em São Leopoldo/RS 08/03/2004 Nova decisão do Tribunal de SP confirma a inconstitucionalidade do ISS 05/03/2004 Deferida a liminar em Mandado de Segurança contra ISS em Aracaju/SE 03/03/2004 Rio Negrinho/SC obtém liminar que suspende a cobrança de ISS 03/03/2004 Jandaia do Sul/PR livre da cobrança de ISS 02/03/2004 Machado/MG obtém liminar que suspende a cobrança do ISS 01/03/2004 ISS - União da Vitória/PR consegue liminar contra a cobrança 01/03/2004 Cartórios de Blumenau/SC vão continuar livres de ISS 01/03/2004 Confira o julgamento do mérito do MS referente ao ISS em Lages/SC 27/02/2004 ISS - Cartórios de Joinville obtém liminar contra o pagamento do tributo 26/02/2004 ISS - Patos de Minas/MG também consegue liminar 26/02/2004 ISS - Comarca de Campo Belo/MG consegue liminar contra a cobrança 26/02/2004 ISS - Pedido de liminar concedido para Cândido Mota/SP 20/02/2004 ISS - Sentença definitiva em Araçatuba 20/02/2004 ISS - Liminar deferida em Belém/PA 19/02/2004 Uberaba/MG obtém liminar contra ISS 19/02/2004 Liminar concedida contra ISS para Sertãozinho/SP 18/02/2004 Conselheiro Lafaiete/MG consegue liminar contra cobrança do ISS 18/02/2004 Paranaguá/PR obtém liminar contra ISS 18/02/2004 TJRS suspende cobrança de ISS sobre serviço notarial 18/02/2004 Cariacica/ES recebe liminar contra a cobrança de ISS 17/02/2004 Contagem/MG obtém liminar contra cobrança do ISS 17/02/2004 Municípios do RJ obtém liminares contra cobrança de ISS em cartórios 17/02/2004 Varginha/MG também consegue liminar contra ISS 17/02/2004 Cartórios de Goiânia livres do ISS 17/02/2004 Uberaba/MG consegue liminar para a suspensão de ISS 16/02/2004 Liminar contra ISS concedida para Tanabi/SP 16/02/2004 Batatais/SP obtém liminar que suspende ISS 16/02/2004 Cartórios de Jaú/SP conseguem liminar contra ISS 16/02/2004 Liminar concedida para Votorantim contra ISS 16/02/2004 Naviraí/MS recebe liminar contra cobrança de ISS 13/02/2004 Liminar obtida pelo município de Terenos/MS 12/02/2004 Comarca de Divinópolis/MG obtém liminar contra cobrança de ISS 12/02/2004 Deferimento de Liminar em Buritis/RO 11/02/2004 Sobral/CE Ceará consegue liminar suspendendo a cobrança do ISS 11/02/2004 Registro Civil de Guará/SP obtém liminar contra ISS 11/02/2004 Comarca de Ruilândia obtém liminar contra cobrança de ISS 11/02/2004 Liminar contra cobrança de ISS é concedida na Comarca de Itu 11/02/2004 Concedida liminar contra cobrança de tributo para Brotas/SP 11/02/2004 Mirassol também obtém liminar que suspende cobrança de ISS 11/02/2004 Liminar contra ISS concedida à Iguaba Grande e Teresópolis/RJ 11/02/2004 Comarca de Piraquara/PR obtém duas liminares 11/02/2004 Paranavaí/PR obtém liminar contra cobrança de ISS 09/02/2004 Comarca de Jaguariúna /SP obtém liminar para suspensão da exigibilidade do ISS 09/02/2004 Penápolis/SP obtém liminar que suspende a cobrança de ISS 09/02/2004 Comarca de Oliveira/MG obtém liminar contra cobrança de ISS 09/02/2004 Maracaju/MS recebe liminar contra ISS 06/02/2004 Liminar suspende cobrança de ISS em Londrina/PR 06/02/2004 Lageado/PR recebe liminar contra cobrança de ISS 05/02/2004 Rio Negro recebe liminar que suspende ISS 05/02/2004 Comarca de Manaus recebe liminar para suspensão de cobrança de ISS 05/02/2004 Deferimento da liminar para suspensão da exigibilidade do ISS em Jaguariúna/SP 04/02/2004 Veranópolis obtém liminar contra ISS 03/02/2004 Concedida liminar contra o ISS para São João da Boa Vista / SP 02/02/2004 Atibaia obtém liminar que suspende a cobrança do ISS 30/01/2004 São João de Meriti/RJ obtém liminar de ISS 30/01/2004 Votuporanga consegue suspensão da cobrança do ISS 29/01/2004 Tribunal de São Paulo concede liminar para Bauru contra ISS 28/01/2004 Espírito Santo do Pinhal obtém liminar para isenção de ISS 28/01/2004 Concessão de liminar contra ISS para Serra Negra 28/01/2004 Igarapava obtém liminar com suspensão de cobrança de ISS 27/01/2004 Guararapes obtém isenção de ISS na justiça 26/01/2004 Pará de Minas/MG obtém liminar contra ISS 23/01/2004 Mais uma liminar concedida a respeito do ISS - Maringá/PR 23/01/2004 Campos de Jordão obtém liminar que suspende a cobrança de ISS 21/01/2004 Cartório de Santos consegue liminar em mandado de segurança contra o ISS 20/01/2004 Liminar suspende a cobrança de ISS sobre serviços notariais e registrais em João Pessoa 20/01/2004 ISS - Cuiabá (MT) obtém liminar 15/01/2004 Concedida liminar para notários e registradores de Ibitinga 15/01/2004 Liminar concedida aos notários e registradores de Santo André 15/01/2004 Tabeliães de Araçatuba conseguem liminar contra ISS 15/01/2004 Cormarca de Campinas também consegue liminar contra o ISS 15/01/2004 Cartórios de Erechim no Rio Grande do Sul não pagam ISS 14/01/2004 Jacareí obtém liminar contra a lei 116/03 14/01/2004 ISS - Mais liminares concedidas no Estado do Rio de Janeiro 14/01/2004 ISS - Tribunal de Justiça do Espírito Santo concede liminar 13/01/2004 ISS - Cascavel obtém liminar em mandado de segurança 13/01/2004 Petrópolis - RJ consegue liminar contra ISS 06/01/2004 Comarca de Itapagipe/MG consegue liminar referente ao ISS 06/01/2004 Cartórios de Sorocaba obtém liminar em Mandado de Segurança contra o ISS 05/01/2004 Concedida liminar em Medida Cautelar Inominada sobre ISS na capital do Rio de Janeiro 05/01/2004 Liminar concedida contra cobrança do ISS em Osvaldo Cruz - SP 24/12/2003 Concedida liminar em Mandado de Segurança referente ao ISS em Curitiba 23/12/2003 Cartórios de Cianorte não vão mais pagar ISS 19/12/2003 Primeiras liminares de Mandados de Segurança contra o ISS Powered by Siscart Informática
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