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Desburocratização e Evolução
Desde o dia 1o de setembro, a
obtenção de informação sobre a
existencia de testamento de uma
pessoa falecida ficou mais simples:
não há mais a necessidade de se
requerer ao Juiz o deferimento da
expedição. Agora, basta requerer a
expedição da informação direta-
mente ao Colégio Notarial do Brasil,
seção de São Paulo, juntando a
certidão de óbito da pessoa cujo
nome se deseja pesquisar. Essa
nova orientação foi dada pela
Corregedoria Geral da Justiça, a
pedido do Colégio Notarial, pelo
Provimento no 13/2006 publicado
no Diário Oficial de 1o de junho
último. Esta decisão veio facilitar a
vida dos usuários, especialmente os
advogados, que poderão agir com
mais rapidez, com economia de
tempo. Por outro lado, os Juízes
que se dedicavam a analisar todos
os casos antes de deferir o pedido,
agora vão ter que decidir somente
em casos especiais como, por
exemplo, quando não existir
certidão de óbito. Ponto para a
Corregedoria.
A CEP, Central de Escrituras e
Procuraçoes, o banco de dados de
todos os atos notariais do Estado
de São Paulo continua evoluindo.
Mais de oitocentos tabeliães e
Oficias de Registro Civil já estão
enviando seus dados. Recomenda-
mos aqueles que ainda não o
fizeram, que o façam imediatamente;
se tiverem alguma dúvida, ou
dificuldade em enviar os dados,
entrem em contato com o suporte
do Colégio Notarial pelo telefone
(11) 3256-2786 com Bruna ou
Marcelo, que lhes dará apoio e
orientação. A CEP já é uma realidade
e, em breve será extremamente útil
para a confirmação de documentos
notariais pelos notários e
registradores, e ainda, para fornecer
informaçoes atos praticados as
autoridades.
No XIII Simpósio Notarial, em
Atibaia, no dia 26 de agosto último,
foram mostradas a todos os
notários que lá compareceram, a
novas competencias notariais que
estão sendo viabilizadas : docu-
mento eletrônico e a escritura de
partilha.
O documento eletrônico está
cada vez mais presente em nossa
vida: como o que ocorreu com o
computador e a internet. A uti-
lização dessa nova ferramenta não
exigirá grandes investimentos
pecuniários, mas será necessário
que todos invistam em aprendizado
e especialização se dedicando com
Paulo Tupinambá Vampré, Presidente do CNB-SP
mais afinco para aprender os
conceitos e as regras de segurança
do mundo digital.
A escritura de partilha substituirá,
se aprovado o projeto de Lei em
tramitação no Congresso Nacional,
o arrolamento simples, a separação
e o divórcio consensuais. A
primeira vista, nós todos ficamos
muito entusiasmados com o aumen-
to de nossa competencia, por outro
lado, a nossa responsabilidade
também aumentará, pois teremos
que ter conhecimento mais especia-
lizado sobre sucessão legítima,
cálculo e ajuste de quinhoes
hereditários, incidencia tributária e
ainda zelar pelo rigoroso cumpri-
mento da Lei. Portanto, novos serviços
se avizinham e contamos com a
colaboração de todos os Tabeliães
para que possamos estar preparados
para estas grandes mudanças.
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Colégio Notarial do Brasil e
Conselho Nacional do Notariado
da Itália firmam acordo de cooperação
Os tabeliães do Brasil agora tem
acordo formal com os colegas
italianos para o desenvolvimento
de projetos conjuntos como o
O presidente do CNB - Conselho Federal,
José Flávio Bueno Ficher, celebra acordo
com o presidente do Conselho Nacional
do Notariado da Itália, Paolo Piccoli
a troca de experiencia entre
brasileiros e italianos.
"Este é um acordo de
cooperação em que eles são os
cooperandi e nós somos os
cooperados, por que eles tem
muito mais a oferecer para nós
do que nós para eles", diz o
tabelião Paulo Roberto Gaiger
Ferreira. "Todas as publicaçoes
que eles produzem nos serão
remetidas, seremos convidados
para participar de encontros
nacionais nos países europeus
e na própria União Européia",
enfatizou. "Nós queremos
também obter bolsas de estudo
para pós-graduação de notários
brasileiros. Isso é coisa para o
início do ano que vem", finaliza
o tabelião.
Diretores do Conselho Federal, do Colégio Notarial de São Paulo e
membros do Conselho Nacional do Notariado da Itália celebram
assinatura de convenio para o desenvolvimento de projetos conjuntos
aperfeiçoamento profissional e a
troca de informaçoes que levem a
integração entre os dois países. O
presidente do Colégio Notarial do
Brasil - CNB, José Flávio Bueno
Fischer, esteve na Itália para
formalizar o convenio com o
presidente do Conselho Nacional
do Notariado da Itália, Paolo Piccoli.
Participaram também do encontro
Ubiratan Pereira Guimarães e Paulo
Roberto Gaiger Ferreira, vice-
presidente e secretário do CNB-SP,
respectivamente.
Por meio do convenio, as duas
entidades comprometem-se a
desenvolver atividades conjuntas
como cursos, seminários e
congressos, além de promoverem
a troca de informaçoes técnicas
que permitam o desenvolvimento
da classe notarial nos dois
países. O acordo diz também que
cada entidade deverá fornecer
literatura específica sobre a
prática do notariado em cada país,
o que certamente contribuirá para
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TV Justiça - Cartório com Voce
Completamente reformulado e com
novo cenário, o novo programa
"Cartório com Voce", que substitui o já
conhecido "Cartório, o parceiro amigo"
transmitido pela TV Justiça, através dos
canais a cabo - NET, DirecTV, Sky e TVA
- e também pela Internet, no endereço
www.tvjustica.gov.br, vem conquistan-
do a cada dia a atenção do público
brasileiro e tem como principal objetivo
mostrar que as sete especialidades dos
cartórios são verdadeiras parceiras,
além de muito importantes, na vida do
cidadão.
Os próximos programas gravados
pela tabeliã Priscila de Castro Teixeira
Pinto Lopes Agapito, do 29o
Tabelionato de Notas de São Paulo,
terão como entrevistados a Dra. Ellen
Cristina Pires Gonçalves, que tratará do
tema "Contratos de adesão", a tabeliã
do município de Tupã, Cláudia
Domingues, que falará a respeito do
tema "Tabelionato Social", e o Dr.
Adriano Erbolato Melo, que tratará do
assunto "Imóveis Rurais".
O telespectador pode participar
sugerindo temas e entrevistados pelo
email: cartoriocomvoce@notarialnet.
A vice-presidente do CNB-SP, Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes
Agapito, grava programa da TV Justiça com o
Dr. Adriano Erbolato Melo, que tratará do tema Imóveis Rurais
org.br. Confira a grade de
programação de exibição dos
programas através do site
www.anoregbr.org.br, no ícone TV
Justiça. Os programas vão ao ar todos
os domingos, as 7 horas, com
reapresentação nas terças-feiras, as 10
horas, e sextas, as 18h30.
A tabeliã do município de Tupã, Cláudia Domingues, falará a
respeito do tema "Tabelionato Social" no programa Cartório com Voce
A tabeliã do 29o Tabelionato de Notas de São Paulo entrevista a
Dra. Ellen Cristina Pires Gonçalves, que tratará do tema
"Contratos de adesão" no programa Cartório com Voce
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Simpósio do CNB-SP em Atibaia
desbrava o futuro do Notariado paulista
Certificação Digital e a Nova Lei de Partilhas levaram mais de 240
notários de todo o Estado ao XIII Simpósio promovido pela entidade
O futuro em discussão. Contando
com a participação de cerca de 240
notários de todo o Estado de São Paulo,
incluindo até representantes de outros
estados, o Colégio Notarial do Brasil -
Seção de São Paulo realizou no último
sábado (27.08), na cidade de Atibaia,
há 80 km da Capital, o XIII Simpósio
Notarial, evento que teve como princi-
pal objetivo discutir o futuro da
atividade, por meio da introdução de
novos serviços, envolvendo
especialmente o documento digital e
o novo projeto de Lei sobre Partilhas.
O evento, organizado pela tabeliã
do 2a tabelionato do município de
Atibaia, Regina Carteiro Freire, contou
com a participação de toda a diretoria
do CNB-SP e trouxe como convidados
especiais o presidente do Conselho
Federal, José Flávio Bueno Fischer, que
teceu importantes comentários a
respeito das atividades nacionais da
entidade, o renomado jurista Dr.
Euclides Benedito de Oliveira, que falou
a respeito do Novo Projeto de Lei sobre
Partilhas, o consultor Lívio Giosa, que
tratou do tema responsabilidade social,
e contou com a ilustre presença do
ex-presidente do Irib, Sérgio Jacomino.
Os participantes ainda puderam
acompanhar uma palestra
esclarecedora a respeito do tema da
"Certificação Digital", com a
apresentação do Tabelião de Notas do
Distrito do Jaraguá e bacharel em análise
de sistemas, Daniel Silva Lopes Agapito
que, ao lado do secretário do CNB-SP,
Paulo Roberto Gaiger Ferreira, e da
tabeliã de Tupã , Cláudia Domingues,
esclareceram as principais dúvidas dos
participantes ao final da exposição.
"Achei o evento fantástico. Foi
realmente muito bom. Os temas
propostos mexeram com os colegas,
que estão tomando consciencia desta
nova realidade que se avizinha. É um
encontro totalmente diferente dos
demais já que trata de assuntos
inéditos e importantes para o futuro
da nossa atividade", afirmou o
presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá
Vampré. "O número de presentes
superou as expectativas. Tivemos que
aumentar a capacidade para poder
atender a todos os pedidos, então eu
acho que por si só o evento foi um
sucesso", completou.
Responsável pela escolha do local
e organização impecável do evento, a
2a tabeliã de Atibaia, Regina Freire
elogiou o nível do evento. "Foi
gratificante ver tanta gente presente,
interessada nos assuntos em debate.
Acho que a realização deste evento
em Atibaia foi uma escolha mais do que
acertada, pois é uma cidade com
estrutura e próxima aos colegas",
avaliou.
"Considero este evento um
sucesso absoluto, primeiro pelo
número de pessoas que compareceu,
mais de 200 pessoas, gente de todos
os lugares, e segundo por que ficou
demonstrado todo o interesse dos
notários por todas estas novidades
que estão chegando para a nossa
Evento promovido pelo CNB-SP na cidade de Atibaia levou cerca de 240 notários
paulistas ao auditório do hotel Bourbon
O presidente do CNB-SP, Paulo Tupinambá Vampré fala aos participantes,
acompanhado - da esq. p/ a direita - pela tabeliã de Atibaia, Regina Carteiro Freire, pelo
consultor Lígio Giosa, pela vice-presidente do CNB-SP, Priscila de Castro Teixeira Pinto
Lopes Agapito, e pelo presidente do Conselho Federal, José Flávio Bueno Fischer
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atividade, como a certificação digital e
a questão das partilhas", afirmou a vice-
presidente do CNB-SP, Priscila de Castro
Teixeira Pinto Lopes Agapito.
A mesma opinião foi
compartilhada pelos demais membros
da diretoria, como o 2° vice-presidente
do CNB-SP, Ubiratan Pereira
Guimarães. "Eu acho que este evento
coroou de forma fantástica o trabalho
que o Colégio vem fazendo, pela
resposta dada pelos associados,
pelos tabeliães em geral. Os temas
que estão foram discutidos
despertaram um grande interesse no
notariado paulista", avalizou.
"Todas as reunioes que o CNB-SP
promove são produtivas, mas esta é
uma das que se destaca por que
trouxe pessoas credenciadas para
falar sobre outros segmentos que
tem correlação com o notariado",
disse o tabelião Osvaldo Canheo,
tabelião do 4° Tabelionato da Capital.
"Foi excelente. Todos os colegas que
conversei acharam o evento
esclarecedor. O CNB-SP está de
parabéns. Realizou um evento de
conteúdo extremamente denso e
explicativo a todos nós", elogiou João
Roberto de Oliveira Lima, tabelião do
15° tabelionato da Capital.
O futuro do notariado
brasileiro em discussão
O XIII Simpósio Notarial trouxe
como principal inovação a discussão
de assuntos que por si só retratam qual
será o futuro da atividade notarial no
Brasil. Temas como a certificação dig-
ital, até então tratado apenas de forma
técnica, foi exposto de forma e
esclarecedora e prática a todos os
participantes, e a nova lei de partilhas,
objeto de grande interesse da classe
foi dissecada pelo jurista Euclides
Benedito de Oliveira, em palestra que
arrancou aplausos exaustivos de todos
os presentes.
"São duas matérias inovadoras.
Tanto o documento eletrônico, como
o projeto de lei do inventário e partilha
são projetos para o futuro. Então, para
mim, parece que o notariado paulista
está de olho no futuro, está pensando
em como ele pode exercer sua
profissão em benefício da sociedade
neste mundo novo que está se
criando", explicou o secretário do CNB-
SP, Paulo Roberto Gaiger Ferreira,
tabelião do 26° Tabelionato da Capital.
"Eu acho que os assuntos que foram
tratados estão plenamente de acordo
com a modernidade, são novos temas
para os quais todos os tabeliães
devem se capacitar", avaliou Priscila
Agapito. "Não dá mais para ninguém se
dar ao luxo de não querer saber de
documento digital, de não querer saber
como se dá uma sucessão no Código
Civil Novo. São atividades que já
estamos exercendo ou que em pouco
tempo vamos começar a exercer. Acho
que este Congresso foi fundamental
como início desse estudo maior que
todos estes tabeliães vão ter que fazer
a partir de agora", completou.
Presente ao Simpósio, o presidente
do Conselho Federal, José Flávio
Bueno Fischer ratificou a importância
dos temas tratados no evento e
elogiou a postura do CNB-SP. "O
trabalho que o Colégio Notarial de São
Paulo está promovendo junto aos
seus associados para esclarecimento
de assuntos que são o futuro da nossa
atividade é de se tirar o chapéu. Discutir
o futuro da atividade e a valorização
do notariado são temas
importantíssimos para todos nós",
considerou.
"Eu acho que o caminho é esse. Nós
estamos buscando trazer temas novos
para discussão e aprendizado de todos
nós e eu acredito que com isso vamos
conseguindo trazer os notários para
uma participação mais efetiva nos
simpósios que nós realizaremos",
avaliou Ubiratan Pereira Guimarães.
O Novo Projeto
de Lei sobre Partilhas
Tema principal do XIII Simpósio
Notarial em Atibaia, o projeto
envolvendo a separação, o divórcio e
a partilha extrajudicial foi o centro das
atençoes do encontro promovido pelo
CNB-SP, que convidou o renomado
jurista Euclides Benedito de Oliveira
para proferir uma palestra
extremamente esclarecedora a
respeito do tema.
Durante quase tres horas, tratou-
se exclusivamente de aspectos
jurídicos e técnicos envolvendo os
temas de Direito de Família e
Sucessoes. Inicialmente trazendo a
explanação a respeito dos processos
judiciais de separação e divórcio,
Euclides Benedito dissecou o assunto
por meio de uma apresentação técnica
e bem humorada a respeito do
assunto. Abordou ainda as diversas
peculiaridades da Sucessão,
esclarecendo dúvidas a respeito de
cessão de direitos, herança,
concorrencia entre herdeiros , tipos de
inventários, partilhas, entre muitas
outras peculiaridades.
O presidente do Conselho Federal,
José Flávio Bueno Fischer, aponta as
principais iniciativas da entidade em
benefício da classe notarial
brasileira
Lívio Giosa, consultor contratado
pelo Sinoreg-SP para desenvolver
um projeto de responsabilidade
social para notários e registradores
fala a platéia durante Simpósio
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7
Já na segunda etapa de sua
apresentação, o jurista abordou
propriamente o Projeto que preve os
novos atos extrajudiciais, esclarecendo
as vantagens que este serviço trará a
população e a sociedade, uma vez que
colaborará diretamente no processo
de desafogar o Judiciário. Falou ainda
dos cuidados técnicos e estruturais
que os tabelionatos devem ter com a
implantação deste novo serviço e
enumerou alguns pontos que podem
ser aperfeiçoados ou incrementados
no projeto, como a questão da
territorialidade dos atos, custos e atos
advindos da separação, como a
reconciliação.
Ao final de sua apresentação,
Euclides Benedito rebateu eventuais
críticas ao procedimento extrajudicial.
"Serão realizados por meio extrajudi-
cial apenas separaçoes onde haja
acordo das partes, onde não exista
litígio", esclarece. "De outro lado, a
observação que se faz quanto ao
afastamento do advogado não seria
certa, por que o advogado tem que dar
assistencia efetiva. Apenas o veículo
de homologação que se muda, em vez
de ser o Judiciário será o cartório, mas
as formalidades e a presença do
advogado são exigidas da mesma
forma", explicou o jurista, reforçando a
necessidade da preparação técnica dos
tabeliães para os novos serviços.
"Os tabeliães vão ter que estudar
muito mais o assunto, estudar a fundo,
por que vamos fazer o papel do Juiz.
Então é justamente para provarmos
que temos esta capacidade técnica,
profissional e jurídica para fazer estes
atos é que teremos que aprofundar
os estudos. O principal é pegar uma
boa doutrina civil de sucessão e família
e estudar bastante para poder dar uma
orientação perfeita para o cliente que
vai procurar este serviço", explica
Priscila Agapito. "Eu acho que nós
temos competencia pra fazer isso,
temos capacidade. Uma das razoes
desse encontro é justamente chamar
a atenção dos colegas para que se
aperfeiçoem e demonstrem que
realmente nós temos competencia
para executar estes novos atos",
completou Paulo Tupinambá Vampré.
Outro ponto destacado pela
diretoria do CNB-SP foi o
aperfeiçoamento estrutural dos
cartórios para a prática dos novos atos.
"Com relação ao aparelhamento de in-
fra-estrutura, eu creio que nós
devemos intensificar as conversas com
os notários todos para que tenham
uma acomodação adequada para
receber as pessoas que desejarem
fazer partilha, separação, divórcio em
cartório. Serão necessários
investimentos das serventias neste
sentido", explicou Ubiratan Pereira
Guimarães. "O projeto é nacional, mas
São Paulo deverá ser o carro chefe para
divulgar isso em todo o território
nacional. É um desafio muito grande e
nós temos que encará-lo de frente e
com bastante vigor", completou.
O documento digital
na atividade notarial
Outro tema que mereceu amplo
destaque no XIII Simpósio Notarial
promovido pelo CNB-SP na cidade de
Atibaia foi a certificação digital e a
utilização do documento digital nos
serviços já realizados em meio físico
pelos tabeliães brasileiros. Por meio de
slides simples e esclarecedores, o
tabelião Daniel Silva Lopes Agapito,
acompanhado pelo secretário do CNB-
SP e diretor de informática da entidade,
Paulo Roberto Gaiger Ferreira, expôs
aos presentes o funcionamento dos
serviços digitais.
Conceituando as definiçoes a
respeito do documento digital, como
chaves pública e privada, hash,
criptografia, explicando passo a passo
seu funcionamento, os expositores
deixaram claro a todos os presentes
os benefícios e necessidades da
adoção do novo processo no meio
notarial, como forma de fazer com que
a atividade acompanhe as mudanças
dos novos tempos, principalmente na
questão digital.
Ainda assim, o tema propiciou uma
ampla discussão, envolvendo os
presentes e uma mesa especialmente
formada para esclarecer as dúvidas, que
contou com os palestrantes e com a
tabeliã de Tupã, Cláudia Domingues. "Eu
acho que a principal dúvida é o medo
decorrente de um certo preconceito
em relação ao documento eletrônico,
Daniel Silva Lopes Agapito, tabelião
do Distrito do Jaraguá, na Capital,
profere palestra esclarecedora a
respeito do tema "Documento
Digital", durante encontro em Atibaia
A mesa - da dir. p/ a esq. - formada pelo secretário do CNB-SP, Paulo Roberto
Gaiger Ferreira, pelo 2° vice-presidente do CNB-SP, Ubiratan Pereira
Guimarães, pela tabeliã de Tupã, Cláudia Domingues, e pelo palestrante
Daniel Agapito, esclarece dúvidas a respeito da certificação digital
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a assinatura digital. As pessoas não
percebem que qualquer pessoa com
um pouco de habilidade manual forja
uma assinatura de próprio punho, forja
um documento de uma grande
empresa", disse Paulo Gaiger.
"No meio eletrônico talvez seja tão
fácil quanto, mas o fato é que aqui
neste ambiente, os notários paulistas
querem opor ao documento
eletrônico aqueles problemas que já
existem e que eles não opoem ao
documento escrito. Trabalhamos
justamente para evitar tipo de forja,
este tipo de falsidade. Então me
parece que é o medo de trabalhar
com a prevenção dessas falsidades no
ambiente eletrônico. Esta é a principal
dúvida", completou o secretário do
CNB-SP, que enumerou os próximos
passos da entidade.
"Nós acabamos de nos associar a
Câmara de Comércio Eletrônico. Agora
faremos as propostas no âmbito da
Câmara e estas propostas são
encaminhadas para o COTEC, que é o
Comite de Tecnologia da ICP-Brasil e
onde são aprovados ou negadas as
novas propostas. Na parte institucional
e política este é o passo seguinte, é o
trabalho que nós estamos fazendo",
afirmou. "Agora na parte da
implantação, da decisão sobre compra
de sistemas e de desenvolvimento de
aplicativos, vamos avaliar as propostas
que temos em mãos e decidir", afirmou.
"Temos duas alternativas, ou
implantamos uma autoridade
certificadora debaixo da Autoridade
Certificadora da Receita Federal ou nós
fazemos uma debaixo da Autoridade
Certificadora da Justiça. Há ainda uma
terceira, que é a possibilidade de fazer
as duas. Então em um prazo curto nós
já teríamos os certificados, mas a
aprovação do nosso projeto, o
credenciamento do nosso projeto na
ICP-Brasil, demorará ainda cerca de um
ano, um ano e meio", finalizou. "Depois
nomearemos os tabeliães que
quiserem e se interessarem, que eu
acredito que sejam todos, a se
tornarem autoridades de registros para
emitir a certificação digital para cada um",
explicou o Paulo Vampré.
O Poder da Visão e a
Responsabilidade Social Notarial
Dois temas foram ainda tratados de
forma bastante interessada por todos
os participantes antes mesmo das
discussoes envolvendo as atividade
futuras do notariado brasileiro. O con-
sultor empresarial Lívio Giosa, sócio-
diretor da empresa G,LM Assessoria
Empresarial e o presidente do
Conselho Federal, José Flávio Bueno
Fischer, trataram do tema envolvendo
a responsabilidade social dos notários
e registradores.
Primeiramente o consultor, que
desenvolve um programa especial para
a atividade notarial e de registro a
pedido do Sindicato dos Notários e
Registradores do Estado de São Paulo
(Sinoreg-SP) fez uma abordagem
histórica da questão envolvendo a
responsabilidade social, expondo
alguns conceitos sobre o tema,
especialmente no que se refere a
valorização pela sociedade das
empresas socialmente responsáveis.
A palestra trouxe ainda importantes
esclarecimentos a respeito das
diferenciaçoes entre ação socialmente
responsável e filantropria e esclareceu
tópicos do projeto que está sendo
estruturado e que tem o objetivo de
primeiramente introduzir os conceitos
de responsabilidade social,
conscientizar todas as pessoas ligadas
a atividade notarial e registral com
palestras, workshops, programas de
capacitação técnica além de também
definir condutas e práticas de aplicação
do tema e adotar junto a instituição
iniciativas socialmente responsáveis.
Na seqüencia desta palestra, o
presidente do Conselho Federal
apresentou um vídeo intitulado o
"Poder da Visão", que trata do
compromisso que os diversos ramos
da sociedade devem ter com as
geraçoes futuras e com as sociedades
com que se relacionam. Fischer ainda
falou sobre uma ação socialmente
responsável iniciada em seu cartório e
que se espalhou, por meio de uma
entidade não-governamental por todo
o Estado do Rio Grande do Sul.
O presidente do Conselho Federal
trouxe ainda uma série de informaçoes
sobre as atividades desenvolvidas pela
entidade nacional e conclamou os
notários a fortalecerem sua associação
nacional, como forma de se verem
representados de maneira forte e
efetiva em todos os cenários nacionais.
"Pela primeira vez desenvolvemos um
planejamento estratégico e contando
Grande presença de público fez com que o CNB-SP aumentasse a
capacidade do evento, inicialmente previsto para 200 pessoas
O jurista Euclides Benedito de
Oliveira fala aos participantes sobre
o principal tema do XIII Simpósio
Notarial, envolvendo o novo projeto
de lei sobre partilhas
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com o apoio de São Paulo e do
notariado brasileiro conseguiremos
desenvolve-lo de forma eficaz", afirmou.
Fischer apresentou os diversos
serviços que são oferecidos pela
entidade nacional, que já conta inclu-
sive com uma funcionária do Colégio
Notarial do Brasil atuando na sede da
Anoreg-BR, em Brasília e que conta com
a colaboração de todos para que o
notariado brasileiro se desenvolva
plenamente. "Firmamos um importante
convenio de cooperação técnica com
o notariado italiano e em breve
estaremos formalizando um acordo
com o notariado espanhol, como forma
de dinamizarmos o intercâmbio e
aprimoramento intelectual dos nossos
colegas", finalizou.
Um novo fórum de
discussão para o notariado
Como último tema do XIII Simpósio
Notarial, o tabelião do município de
Fernandópolis, Otávio Fairbanks
apresentou aos presentes um novo
fórum para discussão e esclarecimento
de dúvidas envolvendo os principais
temas notariais. O Fórum de
discussão www.debates.not.br é
resultado de uma idéia simples,
organização e boa vontade.
A nova ferramenta de discussão
permite a criação de listas de debates
via web com ferramentas para
gerenciamento do conteúdo. Cada
fórum possui um coordenador que
pode alterar as características da lista
(layout e descrição), incluir eventos na
agenda do fórum, remover mensagens
postadas e gerenciar as áreas de links,
perguntas e respostas, arquivos e
glossário.
"Eu queria encontrar uma maneira
melhor de administrar as informaçoes,
de poder encontrar o que eu precisava.
Nós tínhamos um e-group do Yahoo
que dava nos soluçoes, mas elas
ficavam lá, difíceis de encontrar. Este
sistema que eu encontrei aplicado em
outros assuntos, achei que podia ser
importado e adequado as nossas
necessidades. Acabei indo atrás disso
porque achei que alguém tinha que
fazer isso e como eu já tinha
enxergado essa possibilidade fui atrás
e pude fazer este projeto que está aí
agora", disse o tabelião.
Segundo Fairbanks, a
administração da nova ferramenta
deverá passar ao CNB-SP, órgão
representativo dos notários para
promover um esclarecimento
apropriado dos temas propostos e a
discussão moderada de assuntos
polemicos. "O CNB-SP é a entidade que
tem a representatividade para
administrar uma discussão que na
verdade é de todos os tabeliães", diz.
"Para que esta discussão seja perene
o CNB-SP deverá atuar de forma pró-
ativa, positiva, trazendo para o fórum
de debates a sua força, para que ele
seja efetivamente um meio de solução
rápida e eficiente das dúvidas dos
associados e daqueles que podem
precisar destas soluçoes", explicou.
"Acho que este evento combina
bem com a idéia do Fórum de debates,
que é justamente o espaço para
discussão, só que aqui nós estamos
de corpo presente e lá nós estamos
virtualmente, pela internet", finalizou. A
íntegra das palestras envolvendo o
Documento Digital e o Novo Projeto
sobre a Lei de Partilhas estarão
disponíveis no site do Colégio Notarial
do Brasil - Seção de São Paulo -
www.notarialnet.org.br .
Otávio Fairbanks, tabelião no município
de Fernandópolis, apresentou o Fórum
de debates voltado a atividade notarial,
já no encerramento do evento
promovido pelo CNB-SP
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Ministra Ellen Gracie recebe visita do
CNB-SP e do Conselho Federal
A vice-presidente do Colégio
Notarial do Brasil - Seção de São Paulo
(CNB-SP), Priscila de Castro Teixeira
Pinto Lopes Agapito, juntamente com
José Flávio Bueno Fischer e João
Figueiredo Ferreira, presidente do
Colégio Notarial do Brasil e vice-
presidente da União Internacional do
Notariado Latino (UINL),
respectivamente, foram recebidos na
tarde do dia 09 de agosto pela ministra
Ellen Gracie, atual presidente do Su-
premo Tribunal Federal e Conselho
Nacional de Justiça, em Brasília.
Os representantes da classe
notarial aproveitaram o momento para
parabenizar a ministra pela posse a
frente do STF e expuseram os diversos
projetos que as entidades vem
desenvolvendo em busca do
aprimoramento da atividade para a
prevenção de açoes litigiosas.
Com mais de 8.000 profissionais
atuando em todo o país, os tabelionatos
de notas brasileiros tem desenvolvido
um amplo trabalho de união, em busca
de representatividade, tanto junto aos
organismos governamentais quanto em
açoes junto a população.
Da esq. p/ a dir.; a vice-presidente do CNB-SP - Priscila de Castro Teixeira Pinto Lopes
Agapito, o presidente do Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal, José Flávio
Bueno Fischer, a presidente do STF, ministra Ellen Gracie, e o tabelião João Figueiredo
Ferreira, vice-presidente da União Internacional do Notariado Latino (UINL)
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IRPF sobre Ganhos de Capital na
Alienação de Bens ou Direitos
Nova hipótese de isenção - Imóvel Residencial
Conseqüencias decorrentes da inobservância das regras atuais
Muito já se discutiu sobre a nova
hipótese de isenção do IR incidene
sobre
o ganho de capital auferido na
alienação de bens e direitos,
especialmente, depois da edição da
"MP do Bem", quando o objeto da
alienação é um bem residencial e o
produto da sua venda for
empregado na aquisição de outro
bem residencial.
A doutrina mais autorizada em
matéria tributária também já se
manifestou sobre a nova regra, in-
clusive tivemos a grata satisfação
de ler, em uma das anteriores
ediçoes deste periódico de tão
seletos leitores, importante e lúcida
consideração apresentada pelo
ilustre Tabelião de Notas de
Presidente Prudente, Dr. Adriano
Erbolato.
Logo, não pretendo, nesta
oportunidade, apresentar ao leitor
do JN esse tema como novidade. É
claro que os Notários estão
atualizados em relação ao assunto
em comento.
O que desejo, na verdade, é
iniciar a discussão em torno das
conseqüencias advindas da
inobservância das regras relativas
a isenção do imposto na hipótese
de alienação de imóvel residencial,
ainda que com auferimento de
ganho, desde que, com o produto
da venda, o contribuinte, no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta)
dias, em nome próprio, adquira
outro(s) imóvel(is) residencial(is).
De início, vale registrar que
superado está o impasse em relação
ao conceito de imóvel residencial
para os fins de fruição da isenção
do IR sobre ganhos de capital,
tendo em vista a redação do § 9o,
do art. 2o da IN-SRF no 599/2005,
Antonio Herance Filho.
Advogado,
Especialista em
Direito Processual
Tributário pela PUC-
SP e em Direito
Constitucional pelo
CEU/SP. Pós-
graduando em
Direitos de Contratos
e em Direito
Imobiliário Registral.
Diretor do Grupo
SERAC e editor do
INR - Informativo
Notarial e Registral.
cujo teor aqui reproduzo: "§ 9o
Considera-se imóvel residencial a
unidade construída em zona urbana
ou rural para fins residenciais,
segundo as normas disciplinadoras
das edificaçoes da localidade em
que se situar." (original sem
destaques).
Os terrenos, pese embora
possam estar em zona destinada a
residencias, não são considerados
imóveis para os fins da legislação
do IR sobre Ganhos de Capital,
porque não são unidades
construídas, bem por isso o ganho,
eventualmente auferido na sua
alienação, não escapará da
incidencia tributária.
Não se tem dúvidas, também,
que o alienante do(s) imóvel(is)
residencial(is) deve empregar o
produto da(s) venda(s), no prazo de
180 (cento e oitenta) dias da data
da primeira alienação, se mais de
uma, na aquisição de outro(s)
imóvel(is) residencial(is) e não
poderá fruir o benefício mais de
uma vez a cada cinco anos.
Mas, e se não empregar, por
algum motivo, o produto da venda
na aquisição de bem(ns) imóvel(is)
no prazo legal . Como fica a sua
situação perante o Fisco .
É essa a questão que merece
muita atenção do intérprete.
O fato de não ter conseguido
empregar o produto da venda como
preconizado pela disciplina legal
não faz do contribuinte um
inadimplente.
Ultrapassado o prazo legal ele
não poderá mais valer-se da
hipótese de isenção instituída a
partir da "MP do Bem", mas, ainda,
não está em mora.
Expirado o prazo para fuição do
benefício, o contribuinte é
chamado a pagar o imposto
incidente sobre o ganho auferido,
vez que frustrada a tentativa de
aquisição de outro(s) bem(ns)
imóvel(is), acrescido, apenas, dos
juros (selic acumulada
mensalmente + 1%), já que estes
representam mera atualização do
capital.
Abre-se o prazo de mais 30
(trinta) dias a contar do termo final
dos 180 (cento e oitenta dias) ou,
de 210 (duzentos e dez) dias a
contar da alienação do bem imóvel
residencial, para que o sujeito
passivo da exação recolha o
imposto sem a multa moratória.
A multa moratória, que possui
caráter punitivo, será aplicada a
partir do primeiro dia útil do
segundo mes subseqüente ao do
recebimento do valor ou da parcela
do valor do imóvel vendido, caso o
imposto não seja pago até 30